Informação relacionada com a captura e tratamento de dados pessoais.

O Externato Rainha Dª Amelia pessoa coletiva com o NIPC 510 312 845 e com sede na Rua da Estrela 65 1º 1200-668 Lisboa é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade. O Externato Rainha Dª Amelia compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Esta lei está prestes a ser substituída por um regulamento europeu (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares, à captura, tratamento e livre circulação de dados pessoais. Este Regulamento Europeu de Proteção de Dados será aplicado a partir de 25 de maio de 2018. O Externato Rainha Dª Amelia tomou todas as medidas necessárias ao cumprimento integral deste novo regulamento.

1.Qual o processo realizado pelo Externato Rainha Dª Amelia na Gestão dos seus dados pessoais.

Para Admissão e instrução do processo de aluno teremos necessariamente de recolher:

Relativo ao Aluno:
Morada
Dados do Cartão de cidadão
Boletim de Vacinas Relativo aos Pais ou Encarregado de educação ou entidades pagadoras: Morada Dados do cartão de cidadão Contactos telefónicos Endereço eletrónico

Relativo a pessoas que estão autorizadas a sair do colégio com o Aluno:
Nome
Contactos
Grau de Parentesco
Dados do cartão de cidadão

Estes dados destinam-se à criação do processo individual do aluno, que o acompanhará durante o seu percurso académico.

Este processo tem como objetivo o registo de toda a atividade escolar, e é constituído por:

• Identificação da criança e família
• Síntese da entrevista individual
• Registo biográfico – Documento Externo do Min. Educação
• Atestados e Declarações Médicas, justificações de faltas
• Relatórios médicos e outros
• Registos de avaliação intercalar
• Registos de avaliação trimestral
• Fichas de avaliação
• Registos significativos
• Planos Educativos Individuais
• Planos de Acompanhamento Individual

e que poderá em todo ou em parte ser entregue às futuras escolas para onde se transfira. Para podermos considerar a admissão, os encarregados de educação deverão autorizar a utilização dos dados referidos para esta finalidade específica. Consideraremos ainda que autoriza o envio para as entidades subcontratadas pelo Externato Rainha Dª Amélia e demais destinatários mencionados nesta política de privacidade.

O Externato Rainha Dª Amelia efetuará a captura de registos multimédia (Fotografia e Vídeo) para efeitos de informação das atividades dos seus alunos aos encarregados de educação e que será divulgada da seguinte forma:

• No site do Externato Rainha Dª Amelia em zona segura protegida por código de acesso e encriptada.
• Em newsletter a enviar aos encarregados de educação para os mails constantes na nossa base de dados.

Nota: O Externato Rainha D Amelia não utiliza redes sociais para divulgação dos materiais referidos.

Todos os dados recolhidos estão dependentes da declaração de consentimento efetuada pelo encarregado de educação, sem a qual será impossível a sua inscrição.

Tem o direito a revogar o consentimento dado para a divulgação dos seus dados a qualquer altura, para produzir efeitos no futuro.

2. Duração e armazenamento de dados

Os dados serão conservados por um período máximo de 3 anos após o fim da sua utilização.

3. Destinatários dos seus dados pessoais

O Externato Rainha Dª Amelia poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com subcontratantes que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais sob a cobertura de um contrato e com o único objetivo de prestarem assistência técnica ao Externato Rainha Dª Amélia. Estes incluem, por exemplo,

• Prestadores de serviços informáticos.
• Prestadores de tratamento de informação financeira ou contabilística.
• Prestadores de serviços jurídicos.
• Autoridades com competências legislativas para garantir a correta aplicação do quadro legal na matéria da proteção dos direitos dos alunos em especial dos dados pessoais.
• As autoridades competentes às quais o Externato Rainha Dª Amélia se encontra juridicamente obrigado a divulgar informações no decurso de processos judiciais ou a detetar problemas técnicos e / ou de segurança.

4. Proteção de Dados

De acordo com a legislação em vigor, o Externato Rainha Dª Amélia proporciona um nível adequado de proteção dos dados pessoais, nomeadamente através da implementação das medidas técnicas e de organização necessárias para os proteger, contra a sua destruição, perda ou modificação acidental, bem como contra acesso e outros processos não autorizados. As medidas tomadas incluem a encriptação de dados e a segurança das aplicações que os processam com vários níveis de acesso e monitorização.

A segurança dos seus dados pessoais também depende, em parte, das suas ações. Por exemplo, é da sua responsabilidade usar senhas complexas e mantê-las confidenciais para se proteger. Por exemplo, se partilha o seu computador com outras pessoas, certifique-se de fazer log off após cada utilização para evitar deixar uma sessão aberta e que esteja disponível para todos.

5. Direitos

De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e demais legislação vigente nesta matéria como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, tem direito a:

• Aceder e corrigir os seus dados pessoais.

Para exercer esses direitos, deve entrar em contacto com o Externato Rainha Dª Amelia no endereço abaixo.

A partir de 25 de maio de 2018, terá direitos adicionais, nas condições legais previstas para:

• O “direito ao esquecimento” e direito de apagar em definitivo os seus dados pessoais, depois de observados as imposições legais.
• O direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos seus dados que se encontram processados.
• O direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa.

6. Como contactar

Externato Rainha Dª Amélia 65 1º
1200-668 Lisboa
Portugal

Pode contactar-nos através do número 213 942 090 (dias úteis das 9h às 19h).

7. Outras Informações

Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD – Comissão de Proteção de Dados – Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e -mail: geral@cnpd.pt

8. Atualizações

O Externato Rainha Dª Amelia pode atualizar regularmente este documento. Por este motivo, recomendamos que o consulte sempre que visitar o nosso website.

Politica de Privacidade Site

Declaração de Privacidade

Esta declaração diz respeito às nossas práticas de privacidade relacionadas com este site.
O Externato Rainha D Amélia respeita o seu direito à privacidade e não recolhe neste site qualquer informação pessoal sobre si sem o seu consentimento.
Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade, exigidas pela Lei de Proteção de Dados.

Recolha e utilização de dados pessoais

O Externato Rainha D Amélia não recolhe os seus dados pessoais neste site, a menos que voluntariamente os forneça (por exemplo, quando utiliza o nosso formulário online para nos dirigir um pedido de informação).

Qualquer informação que nos forneça por esta via será apenas utilizada pelo Externato Rainha D Amélia para a finalidade descrita.

Recolha e utilização de informação técnica

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Apenas é registada, no nosso servidor de rede, a informação técnica relativa às visitas a este site. Não é recolhida informação que possa ser usada para identificar os visitantes do site. A informação técnica registada limita-se aos seguintes itens:

• O endereço de IP (Internet Protocol) do visitante.
• O tipo de navegador de Internet (browser) utilizado pelo visitante do site e o respetivo sistema operativo usado.
• A data e a hora da consulta.
• As páginas visitadas no site e os documentos descarregados.

A informação técnica será utilizada apenas para finalidades estatísticas.

Armazenamento e utilização de dados

Como visitante da nossa página, permanecerá anónimo. Os dados que guardamos e analisamos são apenas para fins estatísticos, de modo a, por exemplo, garantir a melhoria contínua dos nossos serviços. Os dados que guardamos nos nossos servidores incluem o nome do nosso fornecedor de Internet, a página através da qual nos visitou, as páginas do Externato Rainha D Amelia que visitou, o seu endereço IP e a data e duração da sua visita.

Recolha, processamento e uso de dados pessoais

Apenas recolhemos e processamos dados pessoais se fizer uso de serviços específicos e se, voluntariamente, nos expressar o seu consentimento. Tal como acontece quando, por exemplo, completar um formulário, enviar um e-mail, encomendar produtos ou serviços, pedir uma informação ou requisitar materiais. Exceto se sujeitos a outros regulamentos legais, apenas utilizaremos os seus dados pessoais para os fins a que der consentimento. Os seus dados pessoais não serão partilhados com terceiros, a não ser mediante o seu consentimento ou por instrução das autoridades.

Armazenamento de dados

Os dados são guardados apenas durante o tempo necessário para realizar o serviço que pediu.

Direitos de acesso, correção e objeção

Tem o direito de, a qualquer momento, rever e corrigir qualquer um dos seus dados pessoais que tenhamos guardado, e de retirar o consentimento de utilização dos mesmos, afetando toda a utilização futura. Para o efeito, deverá enviar uma mensagem por e-mail, telefonar ou escrever para Externato Rainha Dª Amelia. (ver informação abaixo).

Dados de proteção e segurança

Todos os funcionários e terceiros envolvidos no processamento de informação estão obrigados à confidencialidade quanto aos dados pessoais utilizados. As nossas medidas de proteção são constantemente atualizadas, refletindo os desenvolvimentos técnicos.

Contactos

Externato Rainha Dª Amélia 65 1º
1200-668 Lisboa
Portugal

Pode contactar-nos através do número 213 942 090 (dias úteis das 9h às 19h). ou geral@externatorainhadonaamelia.pt